Desenho industrial
O que é?
Considera-se Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa ser produzido industrialmente.
Tipos de Desenho industrial
- Conjunto Ornamental de Linhas e Cores
Padrão ornamental bidimensional aplicado a um objeto. - Forma Plástica Ornamental
Forma tridimensional de um objeto.
Requisitos
- NOVO: Art. 96. O desenho industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica.
§ 1º: O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior, por uso ou qualquer outro meio. - ORIGINAL: Art. 97. O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.
Parágrafo Único: O resultado visual original poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos. - FABRICAÇÃO INDUSTRIAL: As formas ou conjuntos ornamentais aplicados ao produto devem ser reprodutíveis industrialmente , portanto não podem ser artesanais ou artísticos.