Marca
O que é?
Conforme o INPI, a Marca é um sinal aplicado a produtos ou serviços, cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.
Tipos de Marca
- Produto ou Serviço
Art. 123 I. Usada para distinguir produto ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa. - Certificação
Art. 123 II. Usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. - Coletiva
Art. 123 III. Usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
Requisitos
- DISTINTIVA: o sinal visual deve apresentar caráter único, incompatível com os demais concorrentes no mercado.
- APLICAÇÃO EXCLUSIVA: é obrigatório a realização da atividade laboral ligada à marca, sendo inviável a proteção por terceiros que não exerçam o serviço ou fabriquem o produto.
- CORÊNCIA: que seja compatível com as áreas de produção e comercialização da entidade.